Censo 2022: Cidadão pode pagar multa se não responder às perguntas

Censo 2022: Cidadão pode pagar multa se não responder às perguntas
Participação no Censo Demográfico 2022 é obrigatória;
Cidadão que se recusar a responder às perguntas pode pagar multa;
Cobrança chega a 20 vezes o valor do salário mínimo para quem é reincidente.
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) deu início, na última segunda-feira (1), ao Censo Demográfico 2022, levantamento sobre o perfil e densidade populacional do país. Como a última pesquisa foi realizada em 2010, é comum surgirem diversas dúvidas sobre o papel de cada cidadão na pesquisa.

O primeiro ponto a ter em mente é que a participação no Censo é obrigatória, conforme apontado pela Lei nº 5.534, de 14 de novembro de 1968. “Toda pessoa natural ou jurídica de direito público ou de direito privado que esteja sob a jurisdição da lei brasileira é obrigada a prestar as informações solicitadas pelo IBGE”, diz.

Quem se recusar a prestar as informações solicitadas ou mentir nas respostas está sujeito a pagar multa de até dez vezes o valor do salário-mínim, se for infrator primário; se reincidente, pode ser cobrado até o dobro desse valor. Caso o cidadão informe os dados dentro do prazo fixado no auto da infração, consegue escapar da cobrança. Mas mesmo que o valor seja desembolsado, a pessoa continua sendo obrigada a participar do levantamento.

Vale destacar que é garantido por lei o sigilo a todas as informações prestadas. Os dados são usados apenas para fins estatísticos, não podendo servir como prova em processo administrativo, fiscal e judicial, ou para qualquer outra finalidade.

Para responder às perguntas dos recenseadores, basta ser morador do domicílio investigado e ter mais de 12 anos de idade. É necessário informar nome, telefone, e-mail e CPF.

O que o IBGE pergunta?
Há dois tipos de questionário: o básico, com 26 quesitos, leva em torno de 5 minutos para ser respondido. Já o questionário ampliado, com 77 perguntas e respondido por cerca de 11% dos domicílios, leva cerca de 16 minutos.

O questionário básico traz os seguintes blocos de perguntas: identificação do domicílio, informações sobre moradores, características do domicílio, identificação étnico-racial, registro civil, educação, rendimento do responsável pelo domicílio, mortalidade.

Já o questionário da amostra, além dos blocos contidos no questionário básico, investiga também: trabalho, rendimento, nupcialidade, núcleo familiar, fecundidade, religião ou culto, pessoas com deficiência, migração interna e internacional, deslocamento para estudo, deslocamento para trabalho e autismo.